Estes termos valem para quem se cadastra para divulgar os aplicativos do programa (o "afiliado"). Hoje, o programa tem o aplicativo Controle de Gastos; quando entrar outro app, ele aparece no seu painel, com as regras de comissão dele nesta página. Ao se cadastrar, você concorda com estes termos.
1. Cadastro e código
- O cadastro é gratuito e feito com uma conta Google. Cada pessoa (CPF) pode ter um único cadastro.
- Ao se cadastrar, você recebe um código, que vale em todos os apps do programa, e um link de divulgação para cada app. Quem instala o app pelo link, ou digita o código no app nos primeiros 30 dias de uso, fica ligado a você.
- Quem usa o código ganha 30 dias de teste grátis no app, em vez de 15.
- Os dados informados (nome, CPF, chave Pix) precisam ser verdadeiros e seus.
2. Comissão
- Você ganha 30% do valor líquido de cada pagamento feito pela pessoa que entrou com o seu código. Valor líquido é o que sobra depois da taxa cobrada pela Google Play.
- No plano mensal, a comissão vale para os 3 primeiros pagamentos, enquanto a pessoa continuar pagando. Se ela cancelar a assinatura antes do 3º pagamento, a comissão daquela pessoa se encerra e não volta, mesmo que ela assine de novo depois; as comissões dos pagamentos que ela já fez continuam valendo.
- No plano anual, a comissão vale só para o primeiro pagamento anual.
- Se a pessoa trocar de plano: de mensal para mensal, a contagem dos 3 pagamentos continua, pelo valor do plano novo; de mensal para anual, você recebe a comissão do anual uma vez e a indicação se encerra; depois de um plano anual, não há mais comissão daquela pessoa.
- Só gera comissão pagamento confirmado pela Google Play. Instalação, cadastro e teste grátis não geram comissão.
- Cada comissão fica "a liberar" por 30 dias depois do pagamento. Se o pagamento for reembolsado ou estornado nesse período, a comissão é cancelada.
3. Pagamento
- Uma vez por mês, quem tiver R$ 10,00 ou mais em comissões liberadas recebe o valor por Pix, na chave cadastrada. Abaixo disso, o valor fica guardado para o mês seguinte.
- A chave Pix precisa estar no nome e no CPF do afiliado. Pagamento para chave de outra pessoa não é feito.
- Podem ser descontados os impostos e retenções exigidos por lei. Declarar o que recebe é responsabilidade do afiliado.
4. O que não pode
- Usar o próprio código, ou criar contas para usar o próprio código.
- Prometer coisas que o app não faz, ou dizer que o app é de graça para sempre.
- Se apresentar como dono, funcionário ou suporte dos aplicativos.
- Mandar mensagens em massa para quem não pediu (spam), ou divulgar em lugares que proíbem esse tipo de mensagem.
- Fazer anúncios pagos usando o nome dos aplicativos (como "Controle de Gastos"), sem autorização por escrito.
- Oferecer dinheiro ou prêmio para a pessoa instalar o app ou assinar.
Quem descumprir pode ter o cadastro bloqueado e perder as comissões ligadas à infração.
5. Seus dados
O nome, o e-mail, o CPF, a chave Pix e o WhatsApp são usados só para o programa: identificar você, pagar as comissões e cumprir obrigações fiscais. Eles não são vendidos nem passados para outras empresas, a não ser o banco que faz o Pix e quando a lei exigir. As pessoas que você indica não veem os seus dados, e você não vê os dados delas: o painel mostra só números.
6. Mudanças e encerramento
- Estes termos e os valores da comissão podem mudar. Mudanças valem para os pagamentos feitos depois do aviso no painel.
- Você pode sair do programa quando quiser. As comissões já liberadas são pagas no mês seguinte, mesmo abaixo de R$ 10,00.
- O programa pode ser encerrado com aviso de 30 dias. As comissões dos pagamentos feitos até o encerramento são pagas normalmente.